Em reunião com entidades representativas dos empregados da CAIXA, órgão supervisor informou que a maior parte das pendências já foi solucionada. Encontro também tratou da fiscalização do acordo entre CAIXA e FUNCEF sobre o contencioso trabalhista.
A incorporação do REB ao Novo Plano da FUNCEF avançou mais uma etapa no processo de análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A atualização foi apresentada nesta quarta-feira, 12 de agosto, durante reunião com representantes da FENEAC, ANEAC, AUDICAIXA e ADVOCEF, além de Fabiana Mateus, conselheira suplente do Conselho Deliberativo da FUNCEF.
De acordo com as informações apresentadas pela PREVIC durante o encontro, o órgão está próximo de concluir a análise da documentação encaminhada pela FUNCEF. A maior parte das pendências identificadas anteriormente já teria sido solucionada, embora ainda existam pontos a serem equacionados antes da aprovação definitiva da incorporação.
A informação representa um avanço em relação ao último posicionamento público da FUNCEF sobre o processo. Em 12 de maio de 2026, a Fundação informou oficialmente que a proposta permanecia em análise técnica na PREVIC e que suas equipes mantinham diálogo com o órgão para prestar os esclarecimentos necessários.
Processo aguarda decisão da PREVIC
A incorporação do REB ao Novo Plano já passou por outras etapas de aprovação. Em dezembro de 2025, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) aprovou a proposta apresentada pela FUNCEF. Na ocasião, a Fundação informou que o aval da PREVIC era a etapa externa que ainda faltava para o avanço do processo.
Segundo a FUNCEF, cerca de 6 mil participantes do REB serão incorporados automaticamente ao Novo Plano após a conclusão do processo. A proposta prevê a unificação dos regulamentos e da gestão dos dois planos, preservando direitos e condições dos participantes e assistidos conforme as regras definidas para a incorporação.
Apesar do avanço relatado na reunião desta quarta-feira, a incorporação ainda não está aprovada pela PREVIC. A conclusão depende da análise dos pontos que permanecem pendentes.
Acordo sobre contencioso trabalhista também entra na pauta
Outro tema tratado no encontro foi a execução do Aditivo ao Acordo Operacional entre CAIXA e FUNCEF, firmado em dezembro de 2024.
O acordo original foi assinado em 2013 e trata da gestão de ações judiciais envolvendo as duas instituições. O aditivo estabeleceu novos procedimentos, fluxos e responsabilidades para o tratamento do contencioso e entrou em vigor no final de 2024.
Segundo informações apresentadas durante a reunião de 12 de agosto, o debate envolve milhares de processos do contencioso trabalhista acumulados entre 2013 e 2023. Essa delimitação temporal e o volume de processos foram informações levadas ao encontro e não constam, nesses termos, nas publicações oficiais consultadas sobre o aditivo.
A relevância financeira do tema já havia sido demonstrada pela própria FUNCEF. Em fevereiro de 2025, a Fundação informou que o aditivo ao acordo operacional contribuiu para uma redução de quase R$ 500 milhões nas provisões relacionadas a ações trabalhistas em 2024, sendo R$ 397 milhões no REG/Replan Saldado e R$ 100 milhões no Não Saldado.
Fiscalização da PREVIC
Durante o encontro, a PREVIC informou ainda que a execução do Acordo Operacional passará a integrar o escopo de trabalho de sua área de fiscalização.
A informação é relevante porque amplia o acompanhamento institucional sobre a forma como o acordo entre CAIXA e FUNCEF vem sendo executado e sobre seus reflexos para os planos administrados pela Fundação.
Esse ponto, assim como a informação de que a análise da incorporação do REB está próxima da conclusão e de que a maior parte das pendências já foi solucionada, decorre diretamente das informações apresentadas pela PREVIC na reunião de 12 de agosto. Até o momento da publicação desta matéria, esses detalhes não constavam de comunicado público localizado no portal da autarquia.
A ANEAC, ao lado das demais entidades representativas, segue acompanhando os dois temas, diante de seus impactos para participantes e assistidos da FUNCEF. A expectativa agora está concentrada na conclusão da análise da incorporação do REB ao Novo Plano e nos próximos desdobramentos da fiscalização sobre o acordo firmado entre CAIXA e FUNCEF.
