A incorporação do REB ao Novo Plano da FUNCEF voltou ao centro da atenção das entidades representativas dos empregados da Caixa após reunião realizada na PREVIC, em Brasília, na última quinta-feira (7/5). A agenda contou com a participação da ANEAC, da ADVOCEF e da conselheira Fabiana Matheus, com o objetivo de acompanhar o andamento do processo regulatório que trata da incorporação do REB ao Novo Plano, pauta aguardada há anos por milhares de participantes.
Embora o processo tenha avançado em etapas importantes, a reunião revelou às entidades um cenário mais complexo do que aquele apresentado publicamente aos participantes nos últimos meses.
Segundo relato dos representantes presentes, foram apontadas cerca de 70 pendências técnicas em laudo já encaminhado à equipe da FUNCEF, ainda aguardando resposta formal.
Para a ANEAC, o dado exige esclarecimentos imediatos. A incorporação segue sendo uma pauta relevante, mas uma decisão dessa dimensão precisa ser conduzida com transparência, segurança técnica e preservação integral dos direitos dos participantes.
Contradições reveladas
A discussão sobre a incorporação do REB ao Novo Plano teve início ainda em 2008 e, ao longo dos anos, passou por diferentes etapas, análises e pendências regulatórias. Mais recentemente, o processo foi retomado em 2024, passou pela avaliação da SEST e seguiu para análise da PREVIC, considerada etapa decisiva para a aprovação final.
Em dezembro de 2025, a FUNCEF comunicou oficialmente que a proposta havia sido aprovada pela SEST e que faltava apenas o aval da PREVIC para sua implementação. Na mesma comunicação, a Fundação informou que todos os cerca de 6 mil participantes do REB seriam automaticamente absorvidos pelo Novo Plano, com preservação de direitos, manutenção das condições dos participantes e expectativa de fortalecimento do plano.
A mensagem transmitiu aos participantes a percepção de que o processo estava em fase final. O tema também ganhou destaque no ambiente eleitoral da Fundação, sendo apresentado como uma conquista em vias de concretização.
No entanto, a reunião presencial em Brasília trouxe novos elementos ao debate. A existência de pendências técnicas relevantes indica que o processo ainda exige respostas formais, análise regulatória e avaliação atuarial antes de qualquer desfecho definitivo.
Para a ANEAC, esse contraste precisa ser explicado com clareza aos participantes. Se ainda há questionamentos técnicos em aberto, o processo não pode ser tratado apenas como uma etapa final de aprovação. É necessário informar em que estágio a incorporação realmente se encontra, quais pontos seguem pendentes e quais impactos podem existir para os diferentes grupos envolvidos.
Entre os temas tratados está a situação da chamada massa do REB incorporada ao Novo Plano, especialmente em relação aos participantes ativos, assistidos e futuros beneficiários. A preocupação das entidades é garantir que a incorporação não produza desequilíbrios futuros, não gere riscos atuariais aos planos envolvidos e preserve os direitos de todos os participantes.
Também foram abordados pontos relacionados ao cálculo atuarial, aos grupos de custeio e à necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro no longo prazo. Na avaliação da ANEAC, essas questões não são meramente burocráticas. Elas dizem respeito à segurança previdenciária dos participantes e precisam ser tratadas com responsabilidade técnica.
Durante a reunião, também foi discutida a possibilidade de avaliação de alternativas para dar maior segurança e celeridade ao processo, incluindo a manutenção do REB com ajustes em seu regulamento para aproximação às regras do Novo Plano. Essa hipótese, apresentada no debate técnico, poderia representar um caminho mais prático para atender aos anseios dos participantes sem abrir mão da segurança regulatória.
Entidades cobram respostas e encaminhamentos
Diante da relevância dos pontos apresentados, as entidades já acionaram o novo diretor de Benefícios da FUNCEF, Heitor Menegale, para reunião na próxima semana, com o objetivo de tratar dos esclarecimentos necessários e buscar encaminhamentos concretos para a pauta.
Para o presidente da ANEAC, Luciano Macedo, a agenda na PREVIC foi fundamental para revelar pontos que precisam ser enfrentados com clareza.
“É uma pena que questões políticas impactem na transparência das informações divulgadas. Estamos tratando de uma pauta de grande relevância para os participantes, e eles precisam saber exatamente em que estágio o processo se encontra, quais são as pendências e quais caminhos estão sendo avaliados”, afirmou.
Luciano destacou ainda que a atuação das entidades tem sido essencial para fiscalizar, cobrar respostas e contribuir com soluções.
“A agenda demonstra a assertividade das entidades, não apenas pelo acompanhamento desta pauta, mas também por toda a mobilização realizada em defesa de uma nova postura na gestão da FUNCEF, com mais diálogo, responsabilidade e transparência”, completou.
Para o presidente da ADVOCEF, Marcelo Quevedo, o momento exige vigilância, mas também capacidade de diálogo institucional.
“Mais do que fiscalizar, no momento torna-se fundamental manter o canal aberto com a PREVIC para juntos pensarmos nas melhores soluções”, afirmou Quevedo.
A ANEAC reforça que a incorporação do REB ao Novo Plano segue sendo uma demanda importante para os participantes. No entanto, entende que uma decisão dessa dimensão não pode avançar sem respostas claras sobre as pendências técnicas apontadas, os impactos atuariais e as garantias de preservação de direitos.
