A ANEAC, em conjunto com a CONTEC e outras entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal, encaminhou ofício ao presidente da instituição, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando providências em relação ao cumprimento de cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, especialmente no que diz respeito à distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
No documento, as entidades apontam que a Caixa não observou integralmente o acordo firmado, ao não garantir o pagamento mínimo de uma Remuneração Base (RB) para todos os empregados. Segundo o relato, parte significativa dos trabalhadores recebeu valores inferiores ao previsto, com casos em que o pagamento ficou em torno de 68% da remuneração base, enquanto outros empregados receberam valores superiores, chegando a até três remunerações.
Diante do descumprimento, as entidades informam que buscaram inicialmente uma solução por meio do diálogo institucional com a empresa. No entanto, sem avanço nas tratativas, foi necessário o ajuizamento de Ação Civil Pública, que tramitou na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Após análise pericial determinada pela Justiça, a decisão foi favorável aos trabalhadores.
Mesmo com a sentença reconhecendo o direito dos empregados, as entidades relatam que novas tentativas de acordo foram realizadas, mas até o momento não houve resolução definitiva da questão. O caso segue em tramitação, após a interposição de recurso por parte da Caixa ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Para a ANEAC, a situação gera insegurança e insatisfação entre os empregados, especialmente diante da existência de decisão judicial favorável e da expectativa de cumprimento integral do ACT.
No ofício, as entidades solicitam o empenho direto da presidência da Caixa para viabilizar uma solução negociada, com o objetivo de encerrar o litígio e evitar a ampliação de demandas judiciais, tanto individuais quanto coletivas, em diferentes bases sindicais.
A ANEAC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos empregados da Caixa e com o fortalecimento do diálogo institucional, destacando a importância do cumprimento dos acordos coletivos como instrumento de segurança jurídica, valorização profissional e equilíbrio nas relações de trabalho.
Leia o ofício na íntegra: https://contec.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Oficio-CONTEC-24-2026.pdf
