Na semana da posse da nova diretoria para a gestão 2025–2027, a ANEAC cumpriu duas agendas institucionais em Brasília, a primeira no Congresso Nacional, no dia 10/07, e outra com entidades representativas na Presidência da Caixa Econômica Federal, no dia da posse (11/07).
Na Câmara dos Deputados, Luciano Macedo e o diretor Administrativo da ANEAC, Luiz Marino, participaram da audiência pública sobre o Projeto de Lei 2283/2021, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP), que trata da avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas.
A proposta prevê que os laudos técnicos sejam elaborados por engenheiros, arquitetos ou agrônomos, com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) nos respectivos Conselhos de Classe — CREA ou CAU.
Durante o debate, foi discutida a emenda apresentada pelo deputado Fábio Schiochet (PL/SC), que propõe a inclusão de corretores de imóveis entre os profissionais habilitados para esse tipo de avaliação. O relator da matéria, deputado Reimont (PT/RJ), manifestou-se pela aprovação do texto original, com rejeição da emenda.
A audiência contou com a presença de representantes do IBAPE, CREA, CAU, CONFEA e CRECI. A ANEAC participou da mesa de discussões e reforçou sua posição pela exigência de qualificação técnica e pela manutenção dos critérios previstos na NBR 14.653.
Também em Brasília, no dia 10/07, a ANEAC esteve na reunião promovida pela CONTEC na sede da Presidência da Caixa para tratar da ação judicial que discute a revisão dos valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O encontro antecede audiência de conciliação marcada para o dia 23 de julho.
A demanda conjunta de entidades representativas, entre elas ADVOCEF, AUDICAIXA e ANEAC, reivindica o pagamento de valor equivalente a um salário profissional, além do ajuste da cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho para os próximos exercícios.
Participaram da reunião, além de Luciano Macedo, os presidentes Marcelo Quevedo (ADVOCEF), Marconi Apolo (FENAG) e Carlos Castro (FENEAC e CONTEC), além do diretor regional Carlos Coelho (ANEAC) e da vice-presidente Maria Salete Cavalcanti, representando a Caixa.
A ANEAC segue acompanhando os desdobramentos das duas pautas.
