Representantes da ANEAC, ADVOCEF, AUDICAIXA, CONTEC e FENAG, juntamente com os conselheiros eleitos da FUNCEF, participaram, nesta quinta-feira, de reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de obter informações oficiais sobre o andamento da proposta de incorporação dos participantes do Plano REB ao Novo Plano da FUNCEF.
Durante o encontro, conduzido pelo assessor Heiguiberto Navarro e pelo coordenador-geral de Previdência Complementar de Estatais, Alano Guedes, foi informado que a proposta ainda não havia chegado à SEST. Segundo os representantes da secretaria, o documento encontra-se atualmente no órgão de governança do Ministério da Fazenda, onde segue em análise.
A tramitação da proposta segue um fluxo específico: parte da FUNCEF, passa pela Caixa Econômica Federal (na condição de patrocinadora), segue para a Governança do Ministério da Fazenda (órgão supervisor) e, somente depois de aprovada nessas instâncias, é encaminhada à SEST, que realiza a análise final.
O tema é discutido desde 2006. Uma tentativa anterior foi rejeitada em 2014 por prever compensação retroativa à patrocinadora. A versão atual, conforme relataram os conselheiros eleitos da FUNCEF durante a reunião, não contempla retroatividade. Ela preserva os direitos adquiridos pelos participantes do REB e, a partir de sua eventual aprovação, aplicará as regras do Novo Plano, como a possibilidade de contribuição paritária de até 12%.
Também foi apontado que o REB vem sofrendo com esvaziamento progressivo, em virtude das migrações voluntárias para o Novo Plano. A incorporação busca justamente oferecer maior equilíbrio previdenciário, segurança jurídica e eficiência administrativa.
“Viemos à SEST para obter uma informação clara e oficial. Agora sabemos que a proposta está no Ministério da Fazenda e ainda não chegou à SEST. Esse dado é fundamental para orientar nossa atuação daqui para frente”, afirmou Luciano Macedo, presidente da ANEAC.
As entidades reafirmaram o compromisso com o acompanhamento técnico e institucional do processo, e permanecem à disposição para contribuir com os debates em todas as etapas da tramitação.
Participaram da reunião Luciano Macedo, presidente da ANEAC; Marcelo Quevedo, presidente da ADVOCEF; Marcelo Silveira, presidente da AUDICAIXA; Carlos Castro, representando a CONTEC; Marconi Apolo Dutra Araújo, presidente da FENAG; além dos conselheiros eleitos da FUNCEF, Fabiana Matheus e Marcos Todt. Pela SEST, estiveram presentes o assessor Heiguiberto Guiba Navarro e o coordenador-geral de Previdência Complementar de Estatais, Alano Roberto Santiago Guedes.
