O Presidente da ANEAC – Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da CAIXA – Arquiteto Luciano Macedo – entregou nesta quarta (22), um manifesto ao Congresso atuando juntos às bancadas do MDB, Republicamos, Novo, Podemos e PSOL, e também aos senadores Randolfe Rodrigues (Líder do Governo no Congresso) e Ciro Nogueira (Líder do PP).
O manifesto é para agravar o veto do Executivo ao PL 3954/2023 que permite que obras de até R$ 1.500.000,00 possam receber recursos de repasse e transferência da União sem qualquer documento comprobatório, projeto ou orçamento.
Luciano Macedo pede o VETO do Presidente Lula ao valor, adequando com obras simplificadas as de valor inferior a R$ 750.000,00 e permitindo vistoria de início e final da obra como parte integrante ao processo para as etapas de liberação de recursos
Além dos senadores, o manifesto foi entregue para os deputados federais:
- Acácio Favacho – MDB/AM;
- Gilvan Máximo – Republicanos /DF;
- Gilson Marques -Novo/SC;
- Gilson Daniel – Podemos/ES;
- Tarcísio Motta – PSOL/RJ.
Confira todas as informações, acessando: Manifesto contra o PL 3954/2023