29 de Nov. 2021
Presidente da ANEAC debaterá a Avaliação de Imóveis e a Resolução BACEN 4.754/2019 na Câmara Federal
Geraldo Aires da Silva Junior, diretor-presidente da ANEAC, será um dos palestrantes na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que debaterá a avaliação de imóveis e a Resolução BACEN nº 4.754/2019, que acontece no próximo dia 02 de dezembro.
A referida Resolução dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Este é um tema relevante e que deve ser amplamente debatido. A ANEAC, juntamente com as demais entidades representativas, desde o anúncio da nova medida, vem manifestando sua preocupação, inclusive solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) investigação sobre os riscos que a implantação da Resolução BACEN 4.754/2019 pode causar ao País.
“Vamos debater os efeitos e implicações desta Resolução, como por exemplo, a insegurança jurídica na contratação de financiamento habitacional. Além de reafirmar nosso posicionamento contrário a permissão de avaliações de imóveis que prescindam de vistorias por profissionais habilitados”, afirma Geraldo Aires.
Serviço
Audiência Pública – Comissão de Finanças e Tributação
Tema: Avalição de imóveis e a Resolução BACEN nº 4.754/2019
Local: Anexo II, Plenário 08
Data: 02/12/2021 às 14h00