29 de Mar. 2021

Presidente comenta derrubada do veto da LDO

O diretor-presidente da ANEAC, Geraldo Aires da Silva Junior, comenta a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a decisão desta quarta-feira (17), o Congresso permite que o procedimento de transferência especial seja estendido para as Emendas Parlamentares de Bancada, destinando recursos diretamente aos municípios e estados sem a participação da Caixa Econômica Federal, conforme preconizado na Emenda Constitucional 105.

O presidente traz ainda um breve histórico da luta da ANEAC, que se iniciou em 2015 e perdurou durante todo o processo de tramitação até a aprovação da inovação para as emendas individuais, demonstrando a relevância da ação permanente da Associação e entidades irmãs na minimização dos efeitos, o que resultou na possibilidade de participação da CAIXA na aplicação dos contratos de repasse. Essa conquista garante que esse mesmo mecanismo seja aplicado ao Orçamento de 2021. Assista.

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