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10 de Mar. 2022

Entrevista Exclusiva: Heitor Menegale, Cons Fiscal da FUNCEF fala sobre o papel do Conselho e o novo Estatuto

 

Conselheiro analisa as mudanças do Estatuto e os impactos para os beneficiários

Eleito para o mandato 2021-2024, Heitor Menegale, assumiu, em 30 de setembro de 2021, como Conselheiro Fiscal (CF) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Nesta entrevista, ele discorre sobre as atribuições  dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, analisa a alteração do Estatuto e da criação de canais exclusivos para comunicação com os participantes. Ao final, Heitor deixa uma mensagem aos associados da ANEAC. 


Heitor, pode discorrer sobre as atribuições dos Conselheiros da FUNCEF, bem como, a sua relevância?
A administração da FUNCEF é composta pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva. Ao Conselho Deliberativo, cabe a definição das atividades da FUNCEF, sendo relevante ressaltar a deliberação sobre o Plano de Custeio da FUNCEF, sobre as alterações no Estatuto e nos planos de benefícios, dentre outras incumbências. Ao Conselho Fiscal, cabe emitir parecer sobre o Relatório Anual de atividades, sobre as demonstrações contábeis e atuariais do exercício e o exame de todos os atos praticados pelos órgãos administrativos, apontando eventuais irregularidades, sugerindo correções, além de fiscalizar a aderência às normas legais. A Diretoria Executiva gere os recursos da FUNCEF em fiel observância ao Estatuto, ao regimento interno e às diretrizes e deliberações emanadas pelo Conselho Deliberativo.

O papel dos conselheiros, tanto do Conselho Deliberativo quanto do Conselho Fiscal, é de fundamental importância para a perenidade da Fundação. Cientes da importância de suas atribuições, os conselheiros devem estar em constante processo de autodesenvolvimento, através de estudos e interações com entidades externas, notadamente às de previdência fechada. O conselheiro responde, pessoalmente, por decisões equivocadas. Os conselheiros eleitos, para fazer valer o mandato recebido dos participantes, devem se empenhar ao máximo para fazer com que a FUNCEF deixe de ser uma preocupação para os ativos e assistidos e retome sua missão de trazer tranquilidade aos que dedicaram suas vidas ao engrandecimento da Caixa.

 

Em agosto de 2021, entrou em vigor o novo Estatuto da FUNCEF. Como Conselheiro Fiscal da Fundação, como avalia o processo de alteração?

Sou totalmente contrário à reforma do Estatuto, uma vez que os direitos conquistados após ampla discussão e embasamento técnico são, agora, descartados de forma ilegítima, com a utilização do chamado voto de Minerva. Para deliberar sobre alteração de estatuto, a regra era clara no sentido de que a aprovação deveria ter o voto da maioria dos conselheiros, o que não ocorreu. O irônico é que o voto de Minerva tem esse nome em homenagem à deusa da sabedoria, na mitologia grega.  A alteração do Estatuto é questionada, judicialmente, por diversas entidades representativas de participantes, mas, por enquanto, vale o que foi aprovado. A adoção de voto de Minerva caminha em direção contrária à tomada de decisões mais acertadas. Quando se exige maioria dos votos, o debate se torna muito mais profundo e novos pontos são desenvolvidos durante a discussão. Não por acaso, os cursos de conselheiros em instituições renomadas têm, em seu currículo, o desenvolvimento de comunicação, de argumentação e de análise em grupo. A FUNCEF se expõe a graves riscos, quando opta pela aprovação sem apoio da maioria.


Para a FUNCEF a nova redação introduz uma maior gestão de controle e risco e de desempenho protegendo o patrimônio dos participantes, como analisa esta afirmação?

A justificativa apresentada pela FUNCEF, de que a alteração do estatuto traz maior gestão de controle e risco, protegendo o patrimônio dos participantes, deve ser vista com reserva. A começar pelo fim do voto qualificado para as decisões de maior impacto. Em que isto traz maior segurança aos participantes? É óbvio que as decisões precedidas por ampla discussão têm muito mais chances de acerto. Também quando se fala sobre a qualificação exigida dos eleitos, há de se fazer um contraponto pela questão da representatividade. Criar regras que possam afetar a escolha de representantes dos participantes é retirar a voz do participante na FUNCEF. É plenamente aceitável que os eleitos tragam conhecimentos e competências para seu mandato, mas, daí a fazer exigências inadequadas aos candidatos, pode reduzir em muito a representatividade, dada a redução de candidatos.

 

De que forma o novo estatuto afeta aos participantes?

A falta de quórum qualificado para decisões impactantes deixa os participantes expostos a riscos, já que seus representantes perdem força quando a Fundação adota o voto de Minerva. Até mesmo a retirada de patrocínio deixa de ser uma hipótese, na prática, descartada, para se tornar uma ameaça real.

Fale um pouco da iniciativa de criar canais de informação ‘A Funcef é dos Participantes – Governança e Diversidade’ e seu propósito. Quais os tipos de informação os beneficiários têm nestes canais?

Assumimos o compromisso, durante a campanha, de criar canais de interação com os participantes, e não apenas de comunicação de uma via. Vamos, sim, divulgar informações relevantes, mas, também, queremos ouvir o que o participante tem a dizer. A elaboração de um canal para isso tornará possível a compilação e a estratificação dos anseios do participante. Não podemos, jamais, acreditar que sabemos tudo o que aflige o participante. Se não ouvirmos, não seremos bons representantes.
 

Como Conselheiro da FUNCEF qual mensagem deixa para os participantes, especialmente aos associados da ANEAC?
Como representante eleito no Conselho Fiscal, posso assegurar que dedico meus melhores esforços à minha atividade.  A conduta do Conselheiro deve, antes de tudo, ser pautada pela ética, pela lealdade e pela discrição. Imaginem se o Conselheiro pede mais informações sobre determinada matéria e dá publicidade a esse mero ato? A ideia que passará é a de que existe alguma obscuridade a ser desvendada. Não é assim. Muitas vezes pedimos maiores esclarecimentos só mesmo para que não haja dúvida quanto ao voto.

 

Conheço, e admiro, muitos integrantes da ANEAC, não só pelo trabalho de valorização da categoria, como também pela defesa da Caixa e da FUNCEF. Sofrem ataques impiedosos, que devem ser rechaçados por todos nós. A proposta de extinguir a avaliação dos imóveis dados em garantia aos financiamentos é vergonhosa, pois não tem escrúpulos de, sequer, esconder a evidente intenção que paira por trás da ideia. Mas a ANEAC não se dobra e continuará mostrando sua força.

Acesse um dos canais de comunicação da ‘A Funcef é dos Participantes – Governança e Diversidade’ e acompanhe todas as ações dos Conselheiros FUNCEF:

Facebook, Instagram e Twitter: @afuncefedosparticipantes
Site: http://www.afuncefedosparticipantes.com.br/

Heitor Menegale, Conselheiro Fiscal da FUNCEF
Advogado, Mestrando em Direito das Relações Internacionais, em Montevidéu, Uruguai. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Foi do Conselho de Administração da DALETH Participações S.A. Presidiu a AGECEF/ RJ, é VP da Região Sudeste da FENAG, integrante do GT FENAG/FUNCEF, é Diretor de Assuntos Jurídicos da APCEF/RJ. Delegado do RJ, nos seminários da ANAPAR. Aposentado da Caixa desde 2015, onde exerceu diversos cargos gerenciais, atuou como Instrutor Estratégico, foi membro do Conselho Disciplinar.





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